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Irmão que usa sozinho imóvel herdado deve pagar aluguel aos demais herdeiros, decide TJSP
O TJSP manteve decisão que obrigou um herdeiro a pagar aluguel à irmã pelo uso exclusivo de imóvel herdado, mesmo sem inventário concluído.
Mozer Advogados
28 de mai.3 min de leitura
STJ permite partilha desigual em inventário amigável entre herdeiros
O STJ reconheceu que herdeiros maiores e capazes podem realizar partilha amigável com quinhões desiguais, desde que haja consenso e observância da forma legal.
Mozer Advogados
18 de mai.3 min de leitura
Sobrinho-neto não tem direito à herança do tio-avô, decide STJ
O STJ decidiu que sobrinho-neto não possui direito à herança do tio-avô em sucessão colateral. Entenda como funciona o direito de representação no Código Civil e os impactos dessa decisão em inventários e heranças familiares.
Mozer Advogados
13 de mai.2 min de leitura
Imóvel Herdado Sem Escritura: como regularizar e garantir seus direitos: herdeiros têm direito? Entenda como regularizar
Descobriu que o imóvel deixado pelos pais não tem escritura ou registro no cartório? Saiba que os direitos possessórios também fazem parte da herança. Entenda como funciona o inventário de posse, a soma de posses e a regularização do imóvel por usucapião, garantindo segurança jurídica e valorização do patrimônio da família.
Mozer Advogados
10 de mar.4 min de leitura
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