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Estremação: imóvel em condomínio pode ter matrícula própria?
Seu terreno tem uma divisão física, mas a matrícula mostra apenas uma fração ideal? Entenda a estremação, os documentos necessários e os limites da regularização de imóveis em condomínio.

Mozer Advogados
24 de out.7 min de leitura


Usucapião: décadas no imóvel garantem direito à propriedade?
Morar por décadas em um imóvel não garante, por si só, a aquisição da propriedade. Entenda o que o STJ decidiu sobre tolerância familiar, como a posse com intenção de dono influencia a usucapião e quais documentos ajudam a avaliar a situação.

Mozer Advogados
22 de out.3 min de leitura


Irmão que usa sozinho imóvel herdado deve pagar aluguel aos demais herdeiros, decide TJSP
O TJSP manteve decisão que obrigou um herdeiro a pagar aluguel à irmã pelo uso exclusivo de imóvel herdado, mesmo sem inventário concluído.

Mozer Advogados
28 de mai.3 min de leitura
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