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TRF-5 mantém BPC e afasta inclusão de programas sociais no cálculo da renda familiar
O TRF-5 manteve o BPC/LOAS ao afastar a inclusão de programas sociais no cálculo da renda familiar, reforçando a proteção constitucional de pessoas em vulnerabilidade.
Mozer Advogados
29 de mai.3 min de leitura
Nova regra permite cancelar Bolsa Família e pedir BPC no mesmo atendimento do INSS
Nova regra permite que o cidadão solicite o desligamento voluntário do Bolsa Família durante o requerimento do BPC no INSS, simplificando o acesso ao benefício assistencial.
Mozer Advogados
18 de mai.2 min de leitura
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