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STF nega aposentadoria especial a vigilantes, com ou sem arma de fogo
O STF decidiu que a atividade de vigilante, com ou sem arma de fogo, não caracteriza atividade especial para fins de aposentadoria diferenciada no RGPS.
Mozer Advogados
há 9 horas3 min de leitura
STF Valida Redução da Aposentadoria por Incapacidade Permanente: O Que Muda para os Segurados?
O STF validou a regra da Reforma da Previdência que reduziu o cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente para casos constatados após novembro de 2019, inclusive em doenças graves.
Mozer Advogados
15 de mai.8 min de leitura
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