top of page
Notícias
Buscar


Lei Maria da Penha protege o emprego? TST aumenta indenização de trabalhadora dispensada após medida protetiva
O TST aumentou a indenização de trabalhadora dispensada após informar medida protetiva contra ex-companheiro que atuava na mesma empresa. Entenda os reflexos da Lei Maria da Penha no trabalho.

Mozer Advogados
2 de out.6 min de leitura


Lei institui salário-paternidade: entenda o que muda na prática
A Lei nº 15.371/2026 cria o salário-paternidade, regulamenta a licença-paternidade e estabelece regras de pagamento, cálculo, afastamento e ampliação gradual do benefício.

Mozer Advogados
8 de jun.3 min de leitura
bottom of page