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Comprar imóvel: o que conferir antes de assinar e pagar?
Antes de assinar um compromisso de compra de imóvel ou transferir um sinal, é importante conferir mais do que preço e aparência. A documentação precisa mostrar quem pode vender, quais restrições existem e o que será efetivamente adquirido. A análise preventiva ajuda a identificar riscos, mas não se resume a obter uma certidão. Matrícula, situação das partes, ocupação e condições do contrato precisam ser examinadas em conjunto.
Redação
7 de nov.2 min de leitura


Venda de veículo sem comunicação: quem responde por multas?
Vendeu o veículo e continuou recebendo multas? Entenda o Tema 1.324 do STJ, a diferença entre comprovar o negócio e comunicar a venda ao órgão de trânsito, os deveres previstos no CTB e os documentos úteis para avaliar uma cobrança após a negociação.

Mozer Advogados
30 de out.3 min de leitura


STJ: adjudicação compulsória é imprescritível e pode ser convertida em perdas e danos
O STJ decidiu que a adjudicação compulsória é imprescritível e que essa natureza também se aplica à conversão em perdas e danos quando a transferência do imóvel se torna inviável.

Mozer Advogados
10 de jun.3 min de leitura
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