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Recebeu uma execução fiscal? Entenda os primeiros cuidados
Receber uma citação em execução fiscal exige atenção imediata. A cobrança pode envolver tributos ou outros créditos inscritos em dívida ativa. Antes de pagar, parcelar ou apresentar defesa, é necessário identificar o processo e a origem da dívida. Ignorar a comunicação não interrompe o andamento. Por outro lado, reconhecer ou negociar sem compreender a cobrança também pode produzir efeitos relevantes.
Redação
3 de nov.2 min de leitura


Dívida tributária de pessoa falecida: STJ limita redirecionamento da execução fiscal para espólio e herdeiros
No Tema 1.393, o STJ decidiu que a execução fiscal contra espólio ou sucessores só pode ser redirecionada quando o contribuinte falece depois de ter sido validamente citado no processo. Se a morte ocorreu antes da citação, a mesma execução não pode simplesmente prosseguir contra herdeiros ou espólio.

Mozer Advogados
30 de set.6 min de leitura
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