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Advogado previdenciário analisando documentos do INSS sobre visão monocular como deficiência, aposentadoria da pessoa com deficiência, BPC/LOAS e decisão do STF na ADI 6850.

STF mantém visão monocular como deficiência e reforça direitos previdenciários da PcD

O STF validou a Lei nº 14.126/2021 e manteve a visão monocular como deficiência visual para fins legais, reforçando direitos previdenciários e assistenciais da pessoa com deficiência.

Mozer Advogados

8 de jun.3 min de leitura

Advogado previdenciário analisando documentos do INSS sobre BPC/LOAS, Bolsa Família, renda familiar, CadÚnico e proteção assistencial de pessoa vulnerável.

TRF-5 mantém BPC e afasta inclusão de programas sociais no cálculo da renda familiar

O TRF-5 manteve o BPC/LOAS ao afastar a inclusão de programas sociais no cálculo da renda familiar, reforçando a proteção constitucional de pessoas em vulnerabilidade.

Mozer Advogados

29 de mai.3 min de leitura

Advogado previdenciário analisando documentos do INSS sobre BPC/LOAS, Bolsa Família, CadÚnico e desligamento voluntário no mesmo atendimento.

Nova regra permite cancelar Bolsa Família e pedir BPC no mesmo atendimento do INSS

Nova regra permite que o cidadão solicite o desligamento voluntário do Bolsa Família durante o requerimento do BPC no INSS, simplificando o acesso ao benefício assistencial.

Mozer Advogados

18 de mai.2 min de leitura