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O STJ reconheceu que herdeiros maiores e capazes podem realizar partilha amigável com quinhões desiguais, desde que haja consenso e observância da forma legal.

O STJ decidiu que sobrinho-neto não possui direito à herança do tio-avô em sucessão colateral. Entenda como funciona o direito de representação no Código Civil e os impactos dessa decisão em inventários e heranças familiares.