• André Marques

Garagem em Condomínio


Como mediar situação entre condôminos x condomínio se a Lei nº 4.591/64 que regula os condomínio pouco fala a respeito.

Este é um dos temas que mais geram discussões e dúvidas nos condomínios e que embora exerça grande importância no cotidiano dos condôminos a Lei nº 4.591/64 que regula os condomínios pouco fala a respeito, por isso, a matéria é primordial gerida pela Convenção Coletiva e Regimento Interno de cada condomínio, que possui de fazer lei entre os envolvidos.


Assim pela Convenção ou Regimento do Condomínio será possível estipular:


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