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Advogado previdenciário analisando documentos do INSS sobre visão monocular como deficiência, aposentadoria da pessoa com deficiência, BPC/LOAS e decisão do STF na ADI 6850.

Advogado previdenciário analisando documentos do INSS sobre visão monocular como deficiência, aposentadoria da pessoa com deficiência, BPC/LOAS e decisão do STF na ADI 6850.

STF mantém visão monocular como deficiência e reforça direitos previdenciários da PcD

O STF validou a Lei nº 14.126/2021 e manteve a visão monocular como deficiência visual para fins legais, reforçando direitos previdenciários e assistenciais da pessoa com deficiência.

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8 de jun.3 min de leitura

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