top of page
Notícias
Buscar


INSS pode negar benefício sem pedir documentos? Entenda o STJ
O INSS negou seu benefício sem pedir documentos complementares? Entenda quando a autarquia deve abrir exigência, o que muda com o Tema 1.124 do STJ e como a documentação pode influenciar os valores atrasados.

Mozer Advogados
25 de out.5 min de leitura


STJ: adjudicação compulsória é imprescritível e pode ser convertida em perdas e danos
O STJ decidiu que a adjudicação compulsória é imprescritível e que essa natureza também se aplica à conversão em perdas e danos quando a transferência do imóvel se torna inviável.

Mozer Advogados
10 de jun.3 min de leitura
bottom of page