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Print de WhatsApp pode ser prova sem ata notarial? Entenda os cuidados
Negociações, cobranças e combinações feitas por WhatsApp podem se tornar importantes em uma disputa judicial. A ausência de ata notarial não significa, por si só, que uma captura de tela deva ser descartada. Mas admitir o documento é diferente de considerar comprovado tudo o que ele apresenta.
Redação
há 2 dias3 min de leitura


Atestado médico pode gerar justa causa? Entenda os limites
Uma decisão manteve a justa causa de trabalhador que atuava como pastor durante afastamentos médicos. Entenda por que o caso não permite concluir que toda atividade durante a licença é proibida.

Mozer Advogados
23 de out.4 min de leitura


Emprestei dinheiro por Pix: como cobrar sem contrato escrito?
É possível avaliar a cobrança de dinheiro emprestado por Pix mesmo sem contrato assinado. A questão principal será demonstrar que a transferência representava um empréstimo com obrigação de devolver, e não doação, pagamento ou outra operação. O comprovante é importante, mas deve ser examinado junto às conversas e aos demais registros. A transferência, sozinha, pode não esclarecer tudo o que foi combinado.

Mozer Advogados
21 de out.3 min de leitura


STJ Valida Notificação por E-mail em Contratos com Alienação Fiduciária: O Que Muda para Empresas e Devedores
A Segunda Seção do STJ reconheceu, no REsp 2.183.860/DF, que a notificação extrajudicial enviada por e-mail é válida para constituir o devedor fiduciante em mora. Entenda os requisitos, os impactos práticos e como adequar seus contratos a essa nova realidade jurídica.

Mozer Advogados
28 de mai.8 min de leitura
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