top of page
Notícias
Buscar
STF mantém visão monocular como deficiência e reforça direitos previdenciários da PcD
O STF validou a Lei nº 14.126/2021 e manteve a visão monocular como deficiência visual para fins legais, reforçando direitos previdenciários e assistenciais da pessoa com deficiência.
Mozer Advogados
8 de jun.3 min de leitura
TRF-5 mantém BPC e afasta inclusão de programas sociais no cálculo da renda familiar
O TRF-5 manteve o BPC/LOAS ao afastar a inclusão de programas sociais no cálculo da renda familiar, reforçando a proteção constitucional de pessoas em vulnerabilidade.
Mozer Advogados
29 de mai.3 min de leitura
bottom of page