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Pedido de demissão: quais verbas recebo e o que conferir?
Quem pede demissão não perde todas as verbas do contrato. Em regra, permanecem devidos saldo de salário, décimo terceiro proporcional e férias devidas e proporcionais, com o adicional de um terço. O pedido, porém, tem efeitos diferentes da dispensa sem justa causa, especialmente sobre aviso prévio, multa do FGTS, saque por rescisão e seguro-desemprego.

Mozer Advogados
há 20 horas4 min de leitura


Emprestei dinheiro por Pix: como cobrar sem contrato escrito?
É possível avaliar a cobrança de dinheiro emprestado por Pix mesmo sem contrato assinado. A questão principal será demonstrar que a transferência representava um empréstimo com obrigação de devolver, e não doação, pagamento ou outra operação. O comprovante é importante, mas deve ser examinado junto às conversas e aos demais registros. A transferência, sozinha, pode não esclarecer tudo o que foi combinado.

Mozer Advogados
há 20 horas3 min de leitura
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