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Usucapião: décadas no imóvel garantem direito à propriedade?
Morar por décadas em um imóvel não garante, por si só, a aquisição da propriedade. Entenda o que o STJ decidiu sobre tolerância familiar, como a posse com intenção de dono influencia a usucapião e quais documentos ajudam a avaliar a situação.

Mozer Advogados
22 de out.3 min de leitura


Filhas conseguem usucapião de imóvel herdado pelo pai por 28 anos: entenda a decisão da Justiça Federal
A Justiça Federal reconheceu a usucapião de imóvel ocupado por um pai durante 28 anos e transferiu a propriedade às filhas. Entenda como funciona a usucapião de imóvel herdado e quando herdeiros podem regularizar bens sem escritura.

Mozer Advogados
23 de abr.3 min de leitura
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