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Desemprego permite parar de pagar a pensão alimentícia?
Perder o emprego pode comprometer o orçamento, mas não autoriza interromper por conta própria uma pensão alimentícia fixada judicialmente. A mudança de renda precisa ser analisada em conjunto com as necessidades de quem recebe e com as possibilidades de quem paga. Quando o valor se torna incompatível com a nova realidade, pode ser necessário pedir revisão. Entenda por que documentar a mudança e buscar uma solução formal é mais seguro do que simplesmente deixar de pagar.
Redação
2 de nov.2 min de leitura


Alimentos gravídicos: TJSP afasta citação como marco inicial da obrigação
O TJSP reconheceu que alimentos gravídicos provisórios produzem efeitos desde a decisão judicial que os fixa, reforçando a proteção urgente da gestante e do nascituro.

Mozer Advogados
5 de jun.3 min de leitura
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