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Emprestei dinheiro por Pix: como cobrar sem contrato escrito?
É possível avaliar a cobrança de dinheiro emprestado por Pix mesmo sem contrato assinado. A questão principal será demonstrar que a transferência representava um empréstimo com obrigação de devolver, e não doação, pagamento ou outra operação. O comprovante é importante, mas deve ser examinado junto às conversas e aos demais registros. A transferência, sozinha, pode não esclarecer tudo o que foi combinado.

Mozer Advogados
há 23 horas3 min de leitura


Empréstimo entre particulares com juros: é legal? Pode revisar?
Empréstimo entre particulares com juros pode ser permitido, mas a análise depende do contrato, das partes e da legislação aplicável. Entenda as mudanças da Lei nº 14.905/2024, a taxa legal, o entendimento do STJ sobre juros abusivos e quais documentos reunir para conferir a dívida.

Mozer Advogados
9 de jun.5 min de leitura
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