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Seu salário pode ser penhorado para pagar dívidas? STJ define novas regras
O STJ definiu, no Tema 1.230, que salários, aposentadorias e outras verbas remuneratórias podem ser penhorados excepcionalmente para pagamento de dívidas não alimentares, mesmo quando a renda é inferior a 50 salários mínimos. A medida depende da inviabilidade de outros meios de execução e deve preservar a subsistência digna do devedor e de sua família. Entenda os critérios, os direitos do devedor e como questionar um bloqueio judicial.

Mozer Advogados
16 de out.7 min de leitura


STJ define critérios para medidas executivas atípicas STJ na cobrança de dívidas: entenda o que muda
O STJ definiu novos critérios para o uso de medidas executivas atípicas na cobrança de dívidas. Entenda quando elas podem ser aplicadas, quais limites devem ser respeitados e o impacto da decisão nos processos de execução civil em todo o país.

Mozer Advogados
13 de mar.3 min de leitura
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