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Recebeu uma execução fiscal? Entenda os primeiros cuidados
Receber uma citação em execução fiscal exige atenção imediata. A cobrança pode envolver tributos ou outros créditos inscritos em dívida ativa. Antes de pagar, parcelar ou apresentar defesa, é necessário identificar o processo e a origem da dívida. Ignorar a comunicação não interrompe o andamento. Por outro lado, reconhecer ou negociar sem compreender a cobrança também pode produzir efeitos relevantes.
Redação
3 de nov.2 min de leitura


Alimentos gravídicos: TJSP afasta citação como marco inicial da obrigação
O TJSP reconheceu que alimentos gravídicos provisórios produzem efeitos desde a decisão judicial que os fixa, reforçando a proteção urgente da gestante e do nascituro.

Mozer Advogados
5 de jun.3 min de leitura
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