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TRF-5 mantém BPC e afasta inclusão de programas sociais no cálculo da renda familiar
O TRF-5 manteve o BPC/LOAS ao afastar a inclusão de programas sociais no cálculo da renda familiar, reforçando a proteção constitucional de pessoas em vulnerabilidade.

Mozer Advogados
há 5 dias3 min de leitura
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