top of page
Notícias
Buscar
Justiça anula doação feita por pessoa autista à igreja por vício de consentimento
A Justiça de São Paulo anulou doação feita por pessoa autista a uma instituição religiosa após reconhecer vício de consentimento, coação moral e exploração de vulnerabilidade emocional.
Mozer Advogados
há 16 horas3 min de leitura
STJ permite partilha desigual em inventário amigável entre herdeiros
O STJ reconheceu que herdeiros maiores e capazes podem realizar partilha amigável com quinhões desiguais, desde que haja consenso e observância da forma legal.
Mozer Advogados
há 18 horas3 min de leitura
bottom of page